Por Rafaela Rosa
[email protected]

A sessão extraordinária desta terça (17) na Câmara de Vereadores de Pelotas foi marcada pela aprovação de todos os projetos que estavam na pauta. No entanto, a revogação de uma série de regras referentes à TV Câmara não foi unanimidade. Parte dos parlamentares defendeu que os ajustes precisariam ser debatidos antes de serem votados. A Mesa Diretora sustentou que uma portaria publicada nos primeiros dias deste mês substitui a regulamentação.

O documento revogado era composto por 32 artigos e foi aprovado por unanimidade em 2021 a fim de garantir transparência e licitude ao canal legislativo. Na justificativa do texto que pedia a anulação, o presidente da Câmara, César Brisolara, o Cesinha (PSB), alegou que as regras nunca foram cumpridas.

A discussão no plenário foi iniciada pela vereadora Fernanda Miranda (PSOL), que questionou a revogação de uma resolução ser votada em sessão extraordinária. "Não temos tempo de fazer emendas e discussões profundas", disse. De acordo com ela, a anulação da regulamentação poderia colocar o trabalho da TV legislativa à mercê da presidência. "A TV é de todos nós e da população pelotense. Revogar e não ter nada no lugar é deixar para a presidência decidir, e acredito que isso não seja democrático", sustentou.

Os vereadores Jurandir Silva (PSOL) e Carla Cassais (PT) endossaram as críticas e também levantaram o ponto de não concordarem que a portaria substitua todos os regramentos da resolução criada há menos de dois anos. "A portaria é bem diferente da resolução. A portaria regra apenas um pedaço do trabalho da TV. Dizer que substitui a resolução não me parece adequado, já que a resolução é mais robusta e completa. A solução poderia ser rever os textos num processo de diálogo para ajustar e contemplar todas as demandas", ponderou Jurandir.

Regras não cumpridas
O presidente da Casa rebateu as reclamações dizendo que o documento vigente desde os primeiros dias de 2023 regula a TV. "Existe uma portaria da TV Câmara regulamentando a TV. Eu fiz e passou em todos os gabinetes", falou, reafirmando o texto já escrito na justificativa de que as regras não são cumpridas. Cesinha contou com apoio dos discursos de Rafael Amaral (PP), Anderson Garcia (Podemos) e Márcio Santos (PSDB).

Na época, a resolução foi construída pelo vereador Carlos Júnior (PSD), que revelou ter sido pego de surpresa com o pedido de revogação. No entanto, disse que entenderia possíveis ajustes. "O regramento foi aprovado por unanimidade e na época todos achavam importante", disse. O parlamentar se juntou a Fernanda, Jurandir, Carla e Tereza Fujji (PT) - suplente de Miriam Marroni (PT) - e votou contra a anulação. O placar foi de 14 a cinco.

Outros projetos
A redução de despesas como telefone e gasolina e o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), que mostra onde serão gastos todos os recursos da Câmara de Vereadores, foram aprovados por unanimidade. Também passou no plenário o projeto que tratava da alteração de texto da lei que fala sobre os cargos que devem ser de livre escolha do presidente. Ao contrário do informado em reportagem na edição de ontem, todos os cargos citados no texto já eram ocupados, tendo sido criados em 2018, o que foi ressaltado por Cesinha antes da votação.​